A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (União Brasil) entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar os atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro. Neste dia, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara Federal. STF e Palácio do Planalto, pedindo golpe de estado e intervenção militar.
O requerimento da senadora Soraya Thronicke foi protocolado no dia 8 de janeiro, logo após os ataques às sedes dos Três Poderes, e já conta com 38 assinaturas – onze a mais do que o mínimo necessário para instalação da CPI, mas não saiu do papel.
No pedido de liminar, a parlamentar aponta ilegalidade no ato omissivo do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, pela “postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI”. O relator que irá analisar o pedido de liminar no STF é o ministro Gilmar Mendes.
No pedido a parlamentar recorre ao recente precedente em que o STF determinou a instalação da “CPI da Pandemia da Covid-19”, após os autores do requerimento – senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru – também acionarem a Suprema Corte.
Além disso, Soraya Thronicke invoca ainda as regras do regimento interno do Senado Federal que garante a continuidade de tramitação de requerimentos “de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos” (inciso II do art. 332), mesmo na hipótese de mudança de legislatura.
Governo Contra
Das 38 assinaturas no requerimento, a maioria dos apoiamentos foi feita por senadores de partidos que compõem a base aliada do Governo Lula. Siglas como PT, PSD e MDB, que agora não desejam mais que a CPI seja instalada, além disso, Pacheco é aliado de Lula.
Para defenderem a não criação da CPI, esses senadores argumentam que desde o dia 8 de janeiro, as investigações caminharam satisfatoriamente junto à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, por isso, não haveria motivo para se criar uma Comissão Parlamentar para tratar do assunto.
