Projeto de lei, de autoria do vereador Reinaldo Kastanha (União Brasil), que dispõe sobre a criação do programa “Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores, locutores, apresentadores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contém financiamento público municipal, foi aprovado e sancionado pelo executivo municipal.
De acordo com o autor essa lei visa fomentar a participação dos artistas locais em eventos que contem o apoio da iniciativa pública, sob qualquer forma.
Ainda de acordo com o projeto, a medida oportuniza aparições de artistas aquidauanenses na abertura de shows de maior vulto e estrutura com maior público
“Eles terão a chance de se apresentar com trabalho, valorizando a cultura com exposição e impulsionando suas trajetórias, sem que, com isso, tenham que suportar ônus de monta inalcançável(sic)”, avalia.
Para ele, nenhum prejuízo haverá para o ente público ou para os artistas do evento principal. “Estar-se-á cumprindo o dever constitucional que paira sobre os ombros do município, inserido nos artigos 23, V; 216-A, ¶ 4º da Constituição Federal e em outras dezenas de dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais”.
A valorização dos talentos, a oferta de oportunidade e a disponibilização de cultura são, neste contexto, de acordo com Kastanha, tarefas demasiadamente simples ao alcance de todos os envolvidos, sem que existam, juntos, motivos para não serem elementos de uma transformação no cenário cultural no município.
