A Prefeitura de Aquidauana vem a público prestar esclarecimento a respeito da reintegração de posse da área localizada na Vila São Pedro, realizada na manhã de hoje, 19 de fevereiro de 2025, por meio de cumprimento de ordem judicial, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana.
Informamos que a área em questão pertence à Prefeitura de Aquidauana, que ingressou com pedido de reintegração de posse para reaver o local, que havia sido invadido indevidamente, sendo construída, na ocasião, três (03) habitações irregulares com tábuas e lonas.
A invasão se iniciou em dezembro de 2024 por três cidadãos devidamente identificados, já cientes de que a área seria de propriedade do município e não poderia ser ocupada sem a devida autorização.
Conforme levantamento realizado pela Secretaria de Assistência Social e registros no sistema do CadÚnico, do Governo Federal, os três cidadãos possuem moradia, sendo que, um reside com sua mãe em moradia desta e utilizava o imóvel apenas para certas atividades; outro reside com os pais em uma chácara na região do Morrinho; e o terceiro cidadão também reside com sua genitora na Vila Pinheiro; ou seja, nenhuma família foi mandada para “rua”, e, ainda, em nenhum dos três Cadastros Únicos eles citavam o endereço daquele local como moradia.
No ato de reintegração na manhã de hoje (19), não houve nenhum conflito com as pessoas presentes na área, sendo que, conforme acompanhamento feito pelas assistentes sociais da prefeitura, nenhum dos três cidadãos responsáveis pelas habitações irregulares residia de forma permanente no local, embora frequentasse a área não faziam moradia ali.
Embora os cidadãos envolvidos tenham sido formalmente notificados pelos fiscais da Prefeitura Municipal sobre a necessidade de desocupação, eles não atenderam ao pedido de desocupação voluntária, o que motivou a ação judicial para reintegração de posse.
A decisão judicial, conforme o Auto de Reintegração de Posse expedido na manhã de hoje (19), determinou a remoção dos pertences encontrados no local, que foram encaminhados para local apropriado na Prefeitura, ficando à disposição para retirada pelos proprietários. Dentre os itens removidos, estava um veículo com portas danificadas, sendo que os pertences em seu interior também foram transferidos para o local da prefeitura , a fim de evitar o risco de furto.
A Prefeitura de Aquidauana também informa que, anteriormente, todos os três cidadãos envolvidos foram devidamente inscritos, pela equipe da prefeitura, para programas habitacionais no Sistema da AGEHAB.
O processo de reintegração de posse dessa área iniciou em 2024, a partir da invasão, com a formalização de boletins de ocorrência e a devida tomada de medidas legais.
Ressaltamos que, embora toda a quadra daquela área seja de propriedade da Prefeitura, todas as famílias que residem nas imediações, há mais de 5 ou 10 anos não foram removidas, e sim estão sendo assistidas para a regularização fundiária, com o devido levantamento para loteamento e doação dos terrenos a estes moradores, desde que atendam aos requisitos legais, como a comprovação de que não possuem outros imóveis.
Já a área específica que foi reintegrada na posse da Prefeitura, já possui projeto para a construção de 25 (vinte e cinco) casas populares, dentro dos programas habitacionais vigentes, destinadas à população local de baixa renda.
A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Aquidauana está acompanhando o caso de perto e tomará as medidas legais necessárias para prevenir novas invasões na área e para combater a propagação de notícias falsas sobre os fatos ocorridos.
Vale destacar que, a Prefeitura de Aquidauana, por meio do Núcleo de Habitação, em parceria com a AGEHAB tem um trabalho permanente de cadastro aberto para todos os cidadãos que não possuem moradia e se enquadram dentro dos requisitos para os programas habitacionais de casas populares.
Agradecemos a compreensão de todos!
Aquidauana, 19 de fevereiro de 2025.
