A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS) realizará de 11 a 15 de setembro, o projeto Juizado Especial Federal Itinerante, que é mutirão de serviços de cidadania às comunidades indígenas de Aquidauana.
Conforme acordado em reunião entre a juíza federal Drª Monique Marchioli Leite e o prefeito Odilon Ribeiro, ontem (14), em Aquidauana a ação acontecerá em duas regiões centralizadas para atender às comunidades indígenas. Dias 11 e 12 de setembro na Aldeia Limão Verde e nos dias 13 a 15/09 na Aldeia Bananal.
Para dar suporte ao Juizado Federal e facilitar o acesso das famílias das aldeias até o local dos mutirões, o prefeito Odilon Ribeiro confirmou que a Prefeitura de Aquidauana irá colocar ônibus para o translado entre as aldeias.
Dentre os serviços a serem realizados nos mutirões nas aldeias, estão as consultas, requerimentos, perícias e audiências para concessão de benefícios junto ao INSS, aposentadorias, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, benefício assistencial e pensão por morte.
Durante a reunião, o prefeito Odilon parabenizou a corte do Juizado Especial Federal pelo projeto e afirmou que a prefeitura com suas equipes que forem necessárias, estará dando o suporte necessário para a ação de cidadania.
“Sem dúvidas, vamos ser parceiros e colaborar no que tiver ao nosso alcance para que o Juizado Especial Federal alcance o maior número possível de famílias nas aldeias. Eles têm muita carência e dificuldade de acesso a serviços importantes, como, por exemplo, um pedido de aposentadoria, de salário-maternidade, de emitir um documento pessoal ou de um filho. Essa ação é muito bem-vinda e vem em excelente momento para nossas aldeias”, afirmou o prefeito Odilon.
Nos mutirões, também será possível ajuizar ações sem a exigência de advogado e os moradores das aldeias terão acesso a orientações jurídicas relacionadas à Previdência Social, emissão do documento de identidade, expedição de primeira e segunda vias de certidões de nascimento, casamentos e atendimento com profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de Aquidauana.
Haverá também prestação de serviços e orientações sobre Direito de Família, como pensão alimentícia, pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS). Também serão emitidos documentos pessoais como, por exemplo, carteira de identidade, certidão de nascimento, casamento, óbito e carteira de trabalho (via Casa do Trabalhador de Aquidauana).
A iniciativa conta com o apoio e participação da Prefeitura de Aquidauana, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), INSS, Ministério Público Federal (MPF), Procuradoria Federal/Advocacia-Geral da União (PF/AGU/MS), Procuradoria da União/Advocacia-Geral da União (PU/AGU-MS), Defensoria Pública da União (DPU/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (Sejusp/MS), Polícia Militar Ambiental (PM/MS), Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM/MS), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e Receita Federal.
Conforme explicou a juíza federal Drª Monique Leite, o projeto Juizado Especial Federal Itinerante visa promover condições de acesso à Justiça Federal a populações carentes, em vulnerabilidade, privadas do atendimento formal, residentes longe dos centros urbanos e em locais de difícil acesso territorial.
“Estaremos fazendo um levantamento com os caciques sobre a previsão de quantas pessoas teremos para prestar atendimento e quais as maiores demandas dentro de cada aldeia. Esse é um projeto que a Justiça Federal da 3ª Região no estado de Mato Grosso do Sul realiza para levar serviços que asseguram cidadania e acesso aos diretos e benefícios às comunidades que tanto precisam e, para isso, contamos com o suporte e apoio da Prefeitura de Aquidauana”, completou a magistrada.
Participaram da reunião ontem, além do prefeito e da magistrada, os secretários municipais Ernandes Peixoto (Finanças), Marluce Garcia (Administração) e Josilene Rodrigues, o assessor Alexandre Périco, representantes da Justiça Federal de MS, da FUNAI, SESAI e o cacique da aldeia Bananal, Célio Fialho. Assessoria
