Foi publicado nesta quarta-feira pelo governo de Mato Grosso do Sul Decreto nº 16.248 que proíbe concessão de licenças em planícies e biomas do pantanal.
“Suspende a concessão de licença ou de autorização
de supressão vegetal para uso alternativo do solo
na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do
Bioma Pantanal, na forma que especifica.”
O decreto foi publicado dois dias após o governador anunciar que a suspensão ocorreria. Para o setor do agro no Estado, o Decreto publicado pelo governo trás até um certo alivio a classe produtora, uma vez que tal medida não fosse tomada, a interferência do governo federal seria inevitável.
