A Prefeitura Municipal de Aquidauana, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou, no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana, a Audiência Pública para prestação de contas.
Na oportunidade a audiência foi conduzida pelo contador Alair Souza Penha, o qual explanou em detalhes sobre o RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) do 3º bimestre e RFG (Relatório Gestão Fiscal) do 1º semestre.
A Audiência Pública, além de ser uma oportunidade de a população conhecer em detalhes a situação fiscal e orçamentária da prefeitura, também cumpre o artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, “Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacando os cumprimentos das metas fiscais previstas no PPA e na Lei Orçamentária.
As publicações oficiais dos relatórios também estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial no site da Prefeitura de Aquidauana: www.aquidauana.ms.gov.br.
