Projeto de lei, de autoria do vereador Reinaldo Kastanha (União Brasil), que dispõe sobre a prevenção, punição de atos de vandalismo, depredação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Aquidauana MS.
Conforme justificativa do parlamentar, o projeto de lei tem por objetivo evitar danos ao patrimônio público e privado com penalidades mais rigorosa, impondo aos infratores multa e responsabilidade de reparo ao estragos cometidos.
Segundo o autor, a adoção dessa medida tornou-se necessária após ele ter recebido inúmeros relatos da população, que cobra uma ação mais severa para os infratores, tendo em vista inúmeros casos continuo de depredação no município.
